A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, foi preparada de acordo com a legislação aplicável, designadamente a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho - Lei da Proteção de Dados Pessoais, e aplica-se, genericamente, à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, fornecedores, utilizadores das páginas das redes sociais e outros, designadamente, os dados recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contato com a UWF - Prestação de Serviços, (SU), LDA, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Angola, com sede na Província de Luanda, Município de KILAMBA KIAXI, Golf1, casa nº 17, rua Kwuelela, zona 20/15, entrada oposta da administração do K.K, Avenida 28 de Agosto, com capital social de Kz. 100.000,00, inscrita na Quinta Repartição Fiscal sob o NIF 5000503797, doravante abreviadamente designada por “Sociedade” ou “UWF”.
A UWF está empenhada em proteger os dados pessoais de todos aqueles com quem contacta em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais, tendo, neste contexto, elaborado a presente Política, a qual reflete o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais, bem como as melhores práticas neste setor.
A Sociedade é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respectivo titular no preenchimento de formulários, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela Sociedade, quer no âmbito de contactos prévios, quer na celebração, execução, renovação ou cessação de contratos com a Sociedade ou com entidades afiliadas e seus representantes, doravante “Dados Pessoais”.
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:
Província de Luanda, Município de KILAMBA KIAXI, Golf1, casa nº 17, rua Kwuelela, zona 20/15
privacidade@uwfangola.com
Os dados fornecidos na relação estabelecida com a Sociedade são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
Os dados pessoais fornecidos pelo titular dos dados ou gerados face ao serviço prestado serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Sociedade. A Sociedade recolhe e processa os dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, e para fins legítimos, tais como:
A Sociedade poderá transmitir os dados a sociedades que com a Sociedade esteja, direta ou indiretamente ligada, em relação de domínio ou de grupo, assegurando a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A Sociedade poderá também transmitir os dados a sociedades que lhe prestem serviços, assegurando a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis, a sua utilização de acordo com o objeto social das empresas e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.
A transmissão de dados pessoais para fora de Angola apenas ocorrerá após consentimento do titular dos dados, quando tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos transmitidos à Sociedade, por exigência legal ou por conveniência/organização interna da Sociedade.
Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o titular dos dados e a Sociedade, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao titular dos dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos. As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos indicados na presente Política e conforme alterada de tempos a tempos.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a outras empresas afiliadas, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, podendo ser tratados por outras entidades a quem a Sociedade tenha subcontratado o seu processamento.
Os Dados Pessoais poderão, ainda, ser tratados por terceiros, devidamente autorizados, na eventualidade da Sociedade prestar um serviço ou fornecer um produto em nome e em representação desse terceiro.
Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, nomeadamente de tipo associativo, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-actuariais.
A Sociedade poderá recolher outras informações, como a informação pública disponível em websites e em plataformas de redes sociais, com a autorização dos respetivos titulares e mediante as condições que estes determinam.
O titular dos dados tem direito a:
O exercício de quaisquer dos direitos acima mencionados deverá ser feito através de um pedido enviado ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos contactos indicados no ponto 2 da presente Política de Privacidade.
A Sociedade implementa as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais, evitando a sua alteração, destruição, difusão ou tratamento não autorizado.
A Sociedade adota medidas que permitam garantir a segurança dos dados e o cumprimento das normas de proteção de dados.
A Sociedade reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, sendo que qualquer alteração será devidamente comunicada e publicada nos canais adequados. As alterações serão aplicáveis a partir da data de publicação.
Data de Última Atualização: 22/06/2018