Termos e Condições de uso Geral

A sua relação com o Aplicações UWF

O uso por si dos produtos, serviços e aplicações UWF (designados conjuntamente neste documento como “Serviços” e excluindo quaisquer serviços a si prestados pela UWF mediante um acordo escrito separado) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre si e a UWF, empresa responsável pelo software certificado Aplicações UWF. Com sede na Província de Luanda, Município de KILAMBA KIAXI, Golf1, casa nº 17 rua Kwuelela zona 20/15, entrada oposta da administração do K.K avenida 28 agosto. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo.

Salvo acordo escrito em contrário celebrado com a UWF, o seu acordo com a UWF incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições regulados neste documento. Estes são adiante designados por “Termos Universais”. Para além dos Termos Universais, o seu acordo com a UWF também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são adiante designados por “Termos Adicionais”. Quando os Termos Adicionais forem aplicáveis a um Serviço, estes ser-lhe-ão facultados para ler no âmbito, ou através do uso por si, desse Serviço.

Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e a UWF relativamente ao uso por si dos Serviços. É importante que tire tempo para lê-los atentamente. Conjuntamente, este acordo legal é adiante designado por “Termos”. No caso de existir alguma contradição entre o que dizem os Termos Adicionais e o que dizem os Termos Universais, então deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.

Aceitação dos Termos

Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

Pode aceitar os Termos:

Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se:

Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.

Prestação de Serviços pela UWF

A UWF está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços que a UWF presta podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.

No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que a UWF possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente. Pode parar de usar os serviços a qualquer momento. Não necessita de especificamente informar a UWF do momento em que deixar de usar os Serviços.

Reconhece e aceita que, se a UWF desactivar a sua conta, pode ser impedido de aceder aos Serviços, aos dados da sua conta ou a qualquer ficheiro ou outros conteúdos que estejam na sua conta.

A sua utilização dos Serviços

Para aceder aos Serviços, poderão ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contactos) como parte do processo de registo para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registo que dê à UWF será sempre verídica, correcta e actualizada.

Aceita não aceder (ou sequer tentar aceder) a qualquer dos Serviços por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela UWF, excepto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a UWF.

Aceita que não levará a cabo qualquer actividade que interfira com ou interrompa os Serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Serviços).

Excepto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo separado celebrado entre si e a UWF, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

Aceita que será o único responsável por (e que a UWF não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a UWF possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes incumprimentos.

Aceita que quando se regista no Aplicações UWF, está a dar o seu consentimento para que lhe sejam enviados emails decorrentes da sua utilização do serviço, nomeadamente relativos a notificações, alertas e de informação sobre novas funcionalidades.

Compreende que os recursos indicados como "ilimitado", correspondem ao nosso compromisso em proporcionar um ambiente onde as restrições convencionais não limitem o crescimento da sua atividade. No entanto, é essencial que essa liberdade seja usada de forma responsável e ética. No entanto, apelamos à sua consciência e ao seu respeito pelos outros utilizadores da plataforma. A utilização responsável dos recursos é fundamental para manter uma experiência positiva para todos os envolvidos. Embora "ilimitado" sugira a ausência de restrições, a nossa intenção é evitar abusos que possam prejudicar o desempenho do sistema ou criar desequilíbrios entre os utilizadores. Caso se verifiquem este tipo de comportamentos, a sua conta poderá ser suspensa temporariamente e/ou poderão ser aplicadas condições específicas à sua subscrição.

A segurança das suas passwords e da sua conta

Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas a qualquer conta que use para aceder aos Serviços. Consequentemente, aceita que será o único responsável perante a UWF por todas as actividades que ocorram ao abrigo da sua conta.

Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua password ou da sua conta, aceita notificar imediatamente a UWF.

Privacidade e suas informações pessoais

Para informação acerca das práticas de protecção de dados no Aplicações UWF, por favor leia a política de privacidade em https://uwf.ao/politica-de-privacidade-e-de-proteccao-de-dados.html. Esta política explica a forma como a UWF trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.

Acorda com o uso dos seus dados de acordo com a política de privacidade da UWF.

Conteúdo nos Serviços

Concorda que é o único responsável por (e que a UWF não é responsável perante si ou perante terceiros por) qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os Serviços e pelas consequências dessas suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a UWF possa sofrer).

A UWF declina toda e qualquer responsabilidade pelo teor de quaisquer mensagens ou informações divulgadas pelos utilizadores, resultantes de ou relacionados com o acesso ou a utilização dos Serviços, ou da incapacidade para aceder ou utilizar o mesmo, ou qualquer das suas funções ou funcionalidades, incluindo as relacionadas com qualquer tipo de pesquisa ou descarregamento de qualquer informação, dados, texto, imagens ou outro material acessível através dos Serviços ou de qualquer site acedido a partir dele ou que dê acesso a este Site, ou pelo teor da informação de terceiros na Internet, mesmo no caso de o acesso ser efectuado através do Site.

Direitos de Propriedade

Reconhece e concorda que a UWF detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).

Adicionalmente, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela UWF e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito da UWF.

A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a UWF, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos da UWF.

Se lhe tiver sido dado um direito explícito de uso de qualquer destes sinais distintivos da marca num acordo escrito separado com a UWF, então concorda que o uso por si dessas características será feito em cumprimento desse acordo, de quaisquer disposições aplicáveis dos Termos, e orientações de uso dos sinais da marca, tal como actualizadas ocasionalmente.

A UWF reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a, qualquer Conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse Conteúdo (quer aqueles direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a UWF, concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que a UWF não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.

Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela UWF a fazê-lo, reconhece que ao usar os Serviços não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.

Cessação da sua relação com a UWF

Os Termos continuarão a aplicar-se até serem cessados por si ou pela UWF tal como estabelecido abaixo.

Se pretender cessar o seu acordo legal com a UWF, pode fazê-lo:

A UWF pode cessar a qualquer altura este acordo legal consigo se:

Quando estes Termos cessarem, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades que tenham sido beneficiados por si e pela UWF, que tenham sido sujeitos a (ou que lhe tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não são afectados por esta cessação, e as disposições destes Termos continuarão a aplicar-se a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

Exclusão de garantias

Os serviços são proporcionados “tal como se apresentam”, conforme "estiverem disponíveis" e a UWF não dará qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie.

Em particular, a UWF não garantirá que:

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.

Nada nos Termos afectará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.

Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade da UWF por perdas as quais não poderão ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei aplicável.

Sujeito ao provisionamento geral referido acima, a UWF não será responsável por:

As limitações da UWF, mencionadas acima, serão aplicáveis independentemente da UWF para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.

Modificações aos Termos

A UWF pode operar modificações aos Termos Universais ou Termos Adicionais periodicamente. Quando estas modificações sejam operadas, a UWF preparará uma nova cópia dos Termos Universais e quaisquer novos Termos Adicionais ser-lhe-ão disponibilizados no âmbito ou através dos Serviços que lhe estão afectos.

Compreende e concorda que se utilizar os Serviços em data posterior à modificação dos Termos Universais ou Adicionais, a UWF tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos Universais e Adicionais actualizados.

Termos Legais

Em determinadas situações, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado, ou através do uso dos Serviços) utilizar um serviço ou descarregar uma peça de software, ou comprar determinados bens, fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso destes outros serviços, software ou bens poderão ser sujeitos a termos distintos dos presentes, a estabelecer entre a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os presentes Termos não afectam a sua relação legal com essas outras empresas ou indivíduos.

Os Termos constituem o acordo global sobre matérias legais com a UWF e regulam o seu uso dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela UWF no âmbito de um acordo escrito distinto do presente), e substituem na integralidade quaisquer acordos anteriores estabelecidos com a UWF em relação aos Serviços.

Concorda que a UWF pode fornecer-lhe informações, nomeadamente aquelas relacionadas com modificações aos Termos, através de correio eletrónico, correio regular, ou avisos nos próprios Serviços.

Concorda que se a UWF não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou correctivo contido nos Termos (ou ao qual a UWF tenha direito nos termos de qualquer Lei eventualmente aplicável), tal não será tido como uma renúncia formal aos direitos da UWF, nem tal poderá afectar a capacidade da UWF de exercer ou utilizar tais direitos ou recursos em qualquer outra altura, ou em qualquer outro caso.

Se um tribunal de jurisdição competente considerar que alguma disposição dos Termos é inválida, nula ou inaplicável, essa disposição será considerada independente e não afectará a validade e aplicabilidade das disposições remanescentes.

Os Termos e a sua relação com a UWF será regulada pelas leis de Portugal, sendo competente o foro da Comarca de Braga para a resolução de qualquer litígio que possa surgir.

Data de Última Atualização: 16/09/2019